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Seminário: Lei Anticorrupção(LAC) e Compliance Empresarial  edição

Data: 07 de julho de 2015 (terça-feira)
Local: São Paulo

1º MÓDULO: ORIGENS E PARÂMETROS INTERNACIONAIS

Contextualizar as medidas, leis e compromissos de anticorrupção aos quais as empresas atuando no mundo e no Brasil estão sujeitas.

    • Panorama Internacional

UK Bribery Act

·  Casos Emblemáticos Recentes

FCPA

·   Casos Emblemáticos Recentes

    • Convenções

Convenção das Nações Unidas contra a corrupção - 2003 (Decreto nº 5.687/06)
Convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais - 1997 (Decreto nº 3.678/00)
Convenção Interamericana contra a corrupção - 1996 (Decreto nº 4.410/02)

    •  Leis específicas

    Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
    Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)
    Lei de Crimes Financeiros (Lei 7.492/86)
    Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93 e demais)

2º MÓDULO: ASPECTOS GERAIS DA LEI ANTICORRUPÇÃO

Explorar os requerimentos e implicações da Lei 12.846/13 a empresas atuando no Brasil.

  • Aspectos Gerais da Lei 12.846/13

Responsabilidade Objetiva Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica
Sujeitos
Competência
Atos Lesivos
Penalidades
Administrativas
Judiciais
Prescrição

  • Extensão da Responsabilidade da Pessoa Jurídica

Responsabilidade Solidária
Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • Acordo de Leniência

Competência
Requisitos
Experiências anteriores no âmbito do CADE

  • Regulamentação infralegal

Decreto nº Decreto nº 60.106/2014 (Estado de São Paulo)
Decreto nº Decreto nº 55.107/2014 (Município de São Paulo)

3º MÓDULO: MITIGAÇÃO DOS RISCOS e COMPLIANCE

Avaliar como um programa de compliance, dentro de uma estrutura de governança corporativa, pode servir como mecanismo de geração e proteção de valor em relação aos requerimentos anticorrupção.

Governança Coorporativa

    • Estruturas de Governança Corporativa

 Relacionamento entre órgãos sociais
 Desenvolvimento e/ou atualização dos Regimentos Internos e Políticas da empresa  
 Criação de mecanismos para a desativação de senhas e registro de logs de acessos
 Prevenção de Perdas
 Ouvidoria 
 Comitê de Ética  
 Risk Assessment (matriz de riscos)

Programa de Compliance

    • Estruturas de Programas de Compliance:

Código de Conduta e de Ética
Manuais de procedimentos
Canal de Denúncias/ Ouvidoria
Auditoria dos Parceiros/ Pagamentos - "Know your client"
Revisão de Contratos - Cláusulas específicas de Compliance
Treinamento de funcionários e agentes
Investigações internas e aplicação de penalidades
Auditoria interna regular
Como determinar o alcance de uma investigação interna e plano de ação
Como superar barreiras para coleta de informações
Captura e preservação de informações eletrônicas e proteção de dados
Como se comunicar com autoridades brasileiras a respeito de uma violação? Quais proteções o “acordo de leniência” vai proporcionar à empresa?
Quais funcionários demitir, quais reabilitar e como?

4º MÓDULO: CADE - Como investigações antitruste, fraudes, lavagem de dinheiro e suborno convergem

Como investigações antitruste e de lavagem de dinheiro se relacionam com investigações no combate ao suborno e o que está alimentando o aumento investigações? Como atualizar programas de compliance para cobrir regulamentos antitruste, antilavagem de dinheiro e de combate ao suborno? Como minimizar armadilhas de lavagem de dinheiro em operações financeiras (por exemplo, operações de câmbio clandestinas), desenvolvimento de construção/imóveis, serviços profissionais e “doações”. Como o aumento das investigações e a função de controle da aplicação da lei do CADE tem impactado nas fusões e aquisições no Brasil.

PALESTRANTES
EVY CYNTHIA MARQUES
Sócia do Departamento Corporativo Financeiro do Felsberg Advogados.
Graduada, mestre e doutoranda em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. LLM em Direito Comercial e Direito Societário pela London School of Economics and Social Science. Pós-graduada em Business Economics pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (CEABE). Professora de Direito Societário do programa de pós-graduação lato sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Pós GVlaw).

DANIEL ENGEL
Sócio responsável pelo Departamento de Infraestrutura do Felsberg Advogados.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialização em Direito Administrativo no âmbito do curso Globalización económica y los nuevos desafíos regulatorios del Estado, Universidad Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha. Especialização em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas – GVLaw, São Paulo (pós-graduação lato sensu). Programa Compacto sobre a Indústria da Energia (curso de extensão – Zertifikat) promovido pelo Instituto de Direito da Energia e Mineração (Institut für Berg- und Energierecht) da Ruhr-Universität Bochum, Alemanha. Mestrado em Direito (LL.M – Magister der Rechte) na Faculdade de Direito da Ruhr-Universität Bochum, Alemanha. Em 2013, trabalhou no escritório de Frankfurt de Hengeler Mueller, um dos mais tradicionais escritórios alemães, em assuntos financeiros, corporativos, comerciais e em compliance. Daniel ministra regularmente cursos e palestras no Brasil e no exterior sobre temas como projetos de infraestrutura e energia, licitações, PPPs, bem como anticorrupção e compliance.


18h00min
Encerramento Previsto

Data

7 de julho de 2015 (terça-feira)
Das 08h00min às 18h00min
Carga horária: 09h00min

 

Local:

Sede do escritório FELSBERG
Avenida Cidade Jardim, 803 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP

 

Investimento:

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Inscrições:

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