Seminário: Gestão de Contratos de Infraestrutura – Oportunidades, Estruturação, Financiamento e Segurança Jurídica
12 de abril de 2017
Local: São Paulo/ SP
08h30min – 09h00min
Recepção e credenciamento
09h00min – 10h30min
Perspectivas e Oportunidades no Setor de Infraestrutura Brasileiro
- Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e Outros Planos de Investimento Público (PAC e PIL)
- Oportunidades no setor de recursos naturais (Mineração, Óleo e Gás)
- Oportunidades no setor portuário (arrendamentos e portos privados)
- Oportunidades no setor de energia (geração, transmissão, distribuição)
- Oportunidades no setor de infraestrutura de transporte terrestre (rodovias, ferrovias)
- Oportunidades no setor aeroportuário (aeroportos federais e regionais)
- Oportunidades no setor de mobilidade (metro-ferroviário, rodoviário)
- Oportunidades no setor de infraestrutura urbana e equipamentos públicos (arenas multiuso, parques, Iluminação Pública, mobiliário urbano)
- Oportunidades no setor de serviços sociais (saúde, educação, segurança pública)
10h30min – 10h45min
Intervalo para café
10h45min – 12h00min
Concepção: aspectos relevantes da estruturação de projetos de infraestrutura
- Distinção entre Serviços públicos, atividades econômicas de interesse público, serviços comuns e atividades econômicas de interesse privado reguladas
- Formas de descentralização estatal (autorização, permissão, concessão comum, PPP)
- Definição de Responsabilidades, alocação e formas usuais de mitigação dos riscos
- Matriz de riscos e seus reflexos jurídicos
- Conteúdo material do equilíbrio econômico-financeiros em projetos de infraestrutura
- Metodologias de apuração do equilíbrio econômico-financeiro (metodologias de custos do serviço, fluxo de caixa descontado, price cap)
- Garantias e Seguros
- Condições suspensivas e resolutivas
- Contabilização: breves considerações sobre a Resolução CFC 1.261/2009 e IFRIC 12
12h00min – 13h40min
Almoço livre
13h40min– 15h00min
Financiamento: aspecto gerais sobre o financiamento de projetos (Project Finance)
- A diferença entre financiar um projeto e financiar uma companhia (Project Finance vs. Corporate Finance)
- Os principais personagens na estruturação de um projeto e seus respectivos papéis (Investidores, Governo, Sociedade de Propósito Específico, Financiadores, Agências Multilaterais, Construtores, Fornecedores de Equipamentos, Seguradoras)
- Flexibilidade exigida dos participantes de um project finance: sponsor (operador), tomador de recursos, os agentes de estruturação financeira e líderes de emissões
- Definições, aplicabilidade e classificação do project finance de acordo com o empreendimento
- A estruturação do project finance – estruturação básica e estruturação contratual
- Vantagens e desvantagens dos diferentes modelos de financiamento de projetos: consórcios e Sociedades de Propósito Específico – SPE
15h00 – 16h00min
Execução: principais contratos relacionados a projetos de infraestrutura
- Projeto de Infraestrutura como uma rede de contratos interdependentes
- Contrato de construção
- Contrato de fornecimento de equipamentos
- Contratos de operação e manutenção
- Formas, obrigações e limitações dos contratos
- Elaboração dos contratos: objeto, definições, declarações e garantias, obrigações, caracterização do inadimplemento, consequências do inadimplemento, definição de força maior, rescisão, mecanismos de solução de controvérsias, lei aplicável
- Procedimentos para execução das obrigações
16h00 – 16h20min
Intervalo para café
16h20 – 18h00min
Execução: situações críticas dos projetos de infraestrutura
- Step-in rights e outras situações de interface e ingerência de credores
- Aspectos sensíveis no processamento de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
- Judicialização, mediação, arbitragem e outros meios de solução de conflitos em projetos de infraestrutura
- Alterações na regulamentação e nos critérios de avaliação, pelo poder público, da performance das empresas executoras de projetos de infraestrutura
- Transferência de contratos e alterações no controle de concessionárias
- Principais questões relacionadas a projetos de infraestrutura na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade administrativa
- Impactos da atuação dos órgãos de controle do Estado (tribunais de contas, ministério público, agências reguladoras etc.)
- Recuperação judicial e procedimentos falimentares em projetos de infraestrutura
PALESTRANTES
Daniel Engel
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Especialização em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – GVLaw; Especialista em Direito Administrativo no âmbito do curso Globalización económica y los nuevos desafíos regulatórios del Estado, Universidad Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha, coordenado pelo Prof. Luiz Ortega; Formação no Programa Compacto sobre a Indústria da Energia (curso de extensão – Zertifikat) promovido pelo Instituto de Direito da Energia e Mineração (Institut für Berg- und Energierecht) da Ruhr-Universität Bochum, Alemanha; Mestrado em Direito (LL.M – Magister der Rechte) na Faculdade de Direito da Ruhr-Universität Bochum, Alemanha. Conceito final summa cum laude (nota máxima) e recomendação de publicação parcial da dissertação pelo orientador, Prof. Johann-Christian Pielow. Daniel possui ampla experiência na área de infraestrutura, inclusive contratos administrativos, concessões e PPPs, regulação específica de diversos setores (como energia, mineração e transportes), financiamento de projetos, contratos de infraestrutura (tanto negociação como gestão de claims e pré-contencioso) e operações de fusões e aquisições. Também tem assessorado seus clientes em variados temas corporativo-financeiros, contratos comerciais, anticorrupção e compliance e terceiro setor.
Fábio Luiz Peduto Sertori
Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Pós-Graduação em Regulação e Energia pela ABCE e em Contratos pelo Insper. Possui 12 anos de atuação no setor de infraestrutura, concessões (incluindo Parcerias Público-Privadas) e regulatório.
Henrique Nunes Canever
Formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Pós-graduação em Direito Administrativo e Mestre em Direito dos Negócios pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – GVLaw. Possui cerca de 10 anos experiência em entidades públicas e privadas do setor de infraestrutura, concessões (incluindo Parcerias Público-Privadas) e regulatório.
8h00min Encerramento previsto
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